Termos de serviço

A WhyDonate é uma plataforma de angariação de fundos online. É disponibilizada pela WhyDonate B.V., uma sociedade por quotas registada nos Países Baixos junto da câmara de comércio (KvK) sob o número 58485317, número de IVA NL853059676B01, com sede em Johan Huizingalaan 763A, 1066 VH Amesterdão, Países Baixos. Nestes termos, «WhyDonate», «nós» e «nosso» designam a WhyDonate B.V.

A Stichting WhyDonate Foundation (KvK 58490280), também conhecida como WhyDonate Foundation, é uma fundação separada. Seleciona na plataforma WhyDonate os projetos elegíveis com estatuto ANBI que apoia e estabelece parcerias com clientes. Não é parte nestes termos. Mais informações em whydonate.foundation.

Pode contactar-nos através de [email protected], do +31 (0)85 1074458 ou do nosso centro de ajuda.

Plataforma

o site e as aplicações da WhyDonate, bem como os formulários de donativo, widgets e plugins que disponibilizamos para outros sites.

Utilizador

qualquer pessoa que utilize a plataforma, incluindo doadores e organizadores.

Angariação de fundos

uma página de angariação criada na plataforma.

Organizador

a pessoa ou organização que cria e gere uma angariação de fundos.

Beneficiário

a pessoa ou organização para quem uma angariação de fundos angaria fundos. Pode ser o próprio organizador.

Doador

qualquer pessoa que faça um donativo.

Donativo

o dinheiro que um doador entrega a uma angariação de fundos através da plataforma.

Gorjeta

um valor facultativo que um doador pode acrescentar para apoiar a WhyDonate. A gorjeta reverte para a WhyDonate e não para a angariação de fundos.

Processador de pagamentos

a Stripe, ou outro prestador de serviços de pagamento licenciado com quem trabalhamos.

Transferência

a transferência dos donativos para a conta bancária verificada do organizador ou do beneficiário.

Aceita estes termos quando cria uma conta, inicia uma angariação de fundos ou faz um donativo. Mostramos-lhe uma ligação para estes termos em cada um desses passos e pode guardá-los ou imprimi-los a qualquer momento.

Se utilizar a plataforma em nome de uma organização, confirma que tem poderes para aceitar estes termos em nome dela.

Estes termos estão disponíveis em várias línguas. Se as versões divergirem, prevalece a versão inglesa, salvo se a lei do seu país exigir o contrário.

• Tem de ter pelo menos 18 anos para iniciar uma angariação de fundos. Se for mais novo, um dos pais ou o representante legal tem de criar a angariação consigo e aceitar estes termos, bem como os termos do processador de pagamentos, em seu nome.
• Se tiver menos de 18 anos, faça donativos apenas com autorização de um dos pais ou do representante legal.
• Forneça informações corretas e mantenha-as atualizadas.
• Guarde os seus dados de acesso em segurança. É responsável pelo que acontece na sua conta. Avise-nos de imediato se achar que outra pessoa lhe acedeu.
• Pode encerrar a sua conta a qualquer momento nas definições da conta ou contactando-nos. O encerramento da conta não anula donativos já efetuados. Se a sua angariação ainda tiver donativos, concluímos primeiro a transferência. Eliminamos os dados da sua conta 30 dias após o encerramento, exceto os que a lei nos obriga a conservar.

Particulares, grupos, organizações sem fins lucrativos, organizações comunitárias e empresas podem angariar fundos na WhyDonate para causas pessoais, solidárias, comunitárias e empresariais, desde que a angariação respeite estes termos e a lei.

Enquanto organizador, tem de:

• ser honesto sobre quem é, quem é o beneficiário e a que se destinam os fundos;
• utilizar os fundos para o fim que descreve e informar os seus doadores se esse fim mudar;
• ter autorização do beneficiário para angariar fundos em seu favor e para partilhar a sua história e fotografias. Se o beneficiário for uma criança, precisa da autorização de um dos pais ou do representante legal;
• partilhar dados de saúde, religião ou outras informações sensíveis de alguém apenas com o consentimento expresso dessa pessoa;
• ter autorização da organização antes de angariar fundos em nome dela;
• carregar apenas conteúdos sobre os quais detenha direitos;
• cumprir as regras de angariação de fundos e as regras fiscais que lhe sejam aplicáveis. Alguns países exigem licença ou registo para angariações públicas e os fundos que receber podem estar sujeitos a imposto.

Recomendamos que publique atualizações regulares, para que os seus doadores vejam o que o apoio deles permite alcançar.

Recebe os donativos mesmo que não atinja o seu objetivo.

A dedutibilidade fiscal de um donativo depende do país do doador e do estatuto do beneficiário, por exemplo o estatuto ANBI nos Países Baixos. A WhyDonate não garante que um donativo seja dedutível.

A WhyDonate não verifica todas as afirmações de uma angariação de fundos e não pode garantir que os organizadores utilizem os donativos conforme descrito. Se tiver dúvidas sobre uma angariação, denuncie-a (secção 7).

Não pode utilizar a plataforma para:

• qualquer atividade ilegal, nem para angariar fundos com um fim ilegal ou para contornar a lei;
• angariações falsas, enganosas ou fraudulentas, incluindo fazer-se passar por outra pessoa ou angariar fundos para alguém sem a sua autorização;
• discurso de ódio, assédio, ameaças e conteúdos que promovam a violência ou a discriminação;
• conteúdos sexualmente explícitos, serviços para adultos como serviços de acompanhantes, prostituição ou encontros sexuais, casamentos por catálogo, ou quaisquer conteúdos que sexualizem crianças;
• conteúdos que violem a privacidade, a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
• angariar fundos para armas, explosivos ou outros materiais perigosos;
• angariar fundos para drogas ilegais, ou para material destinado ao cultivo de canábis ou ao fabrico de drogas ilegais;
• angariar fundos para medicamentos ou serviços de farmácia sem a licença exigida, ou para pseudomedicamentos, esteroides ou suplementos nocivos;
• jogos de azar, incluindo lotarias, rifas e sorteios;
• esquemas em pirâmide e outros esquemas de enriquecimento rápido;
• angariações ligadas ao terrorismo, ao branqueamento de capitais, ou a pessoas, organizações ou países sujeitos a sanções;
• vender bens ou serviços, ou oferecer investimentos, empréstimos ou outros serviços financeiros, como câmbio de divisas, transferências de dinheiro, cobrança de dívidas, opções binárias ou negociação de criptomoedas. A WhyDonate destina-se a donativos.

Não aceitamos angariações provenientes de Cuba, do Irão, da Coreia do Norte, da Rússia, da Síria, nem das regiões da Crimeia, de Donetsk e de Lugansk, ou em benefício destes, nem donativos provenientes destes países e regiões. Podemos acrescentar países quando as sanções mudarem. A lista de atividades restritas da Stripe aplica-se também às angariações de fundos.

Denunciar uma angariação de fundos. Qualquer pessoa pode denunciar uma angariação de fundos ou outro conteúdo que considere ilegal ou contrário a estes termos, através da ligação Denunciar angariação presente na angariação, por e-mail para [email protected] ou através do nosso chat. Indique:

• a ligação para a angariação de fundos ou para o conteúdo;
• por que motivo considera que é ilegal ou contrário a estes termos;
• o seu nome e endereço de e-mail, exceto se a denúncia disser respeito a material de abuso sexual de crianças;
• uma declaração de que a denúncia é correta e completa tanto quanto sabe.

Confirmamos a receção da sua denúncia, analisamo-la com cuidado, de forma objetiva e sem demora injustificada, e informamo-lo da nossa decisão e de como pode responder.

Como moderamos. Verificamos angariações de forma aleatória, utilizamos verificações automáticas para sinalizar possíveis fraudes e utilizações indevidas, e atuamos sobre as denúncias. Uma pessoa analisa sempre uma sinalização antes de agirmos. Consoante o que encontrarmos, podemos ocultar ou remover conteúdos, suspender ou encerrar uma angariação, reter transferências, ou limitar ou encerrar uma conta.

Se restringirmos o seu conteúdo ou a sua conta, informamo-lo do que fizemos e porquê, em que regra ou lei nos baseámos, se recorremos a ferramentas automatizadas e como pode contestar a decisão, salvo se a lei ou uma ordem de uma autoridade nos impedir de o informar.

Como contestar. Responda à nossa mensagem, ou escreva para [email protected], no prazo de 6 meses a contar da decisão. A sua contestação é analisada por alguém que não participou na decisão original. Pode também recorrer aos tribunais.

Ponto de contacto. Os utilizadores e as autoridades podem contactar-nos sobre estas matérias através de [email protected]. Respondemos em inglês e neerlandês, e noutras línguas com o apoio de tradução por IA.

Se tomarmos conhecimento de informações que indiciem um crime que ameace a vida ou a segurança de alguém, informamos a polícia ou outras autoridades competentes.

• Um donativo é uma dádiva à angariação de fundos. Não constitui a compra de bens ou serviços ao organizador nem à WhyDonate.
• Os donativos são processados pelo nosso processador de pagamentos e revertem para o organizador ou para o beneficiário. Com exceção das gorjetas e das comissões indicadas na secção 11, a WhyDonate não recebe este dinheiro.
• Depois de fazer um donativo, recebe uma confirmação por e-mail.
• O seu nome, o valor do donativo e a mensagem são apresentados na página da angariação de fundos, e o organizador vê o seu nome e endereço de e-mail. Se fizer um donativo anónimo, o seu nome não é apresentado e o organizador não vê o seu nome nem o seu endereço de e-mail. O valor é sempre apresentado. A WhyDonate e o nosso processador de pagamentos recebem, ainda assim, os seus dados.

• Pode optar por fazer um donativo todos os meses ou todos os anos, se a angariação de fundos o permitir. Debitamos o seu método de pagamento com a periodicidade escolhida até cancelar o donativo recorrente ou até a angariação encerrar.
• Se acrescentar uma gorjeta, esta é cobrada apenas no primeiro pagamento. A partir do segundo pagamento, aplica-se uma comissão da plataforma de 3% (secção 11).
• Pode cancelar um donativo recorrente a qualquer momento através da ligação no e-mail de confirmação ou na sua conta. O cancelamento produz efeitos antes do pagamento seguinte. Os pagamentos já efetuados não são reembolsados, salvo nos casos descritos na secção 13.

• Ao fazer um donativo, pode acrescentar uma gorjeta para apoiar a WhyDonate. A gorjeta é voluntária. O campo da gorjeta está preenchido com um valor sugerido, que pode alterar para qualquer valor, incluindo 0 €, antes de confirmar o seu donativo.
• A gorjeta acresce ao seu donativo. Reverte para a WhyDonate e não para a angariação de fundos, e nunca reduz o valor que a angariação recebe.
• Antes de confirmar, vê o total que vai pagar: o seu donativo mais a eventual gorjeta.
• As gorjetas financiam a plataforma. É por isso que a maioria dos donativos não tem comissão da plataforma (secção 11).
• Num donativo recorrente, a gorjeta é cobrada apenas no primeiro pagamento.
• Se o seu donativo for reembolsado, reembolsamos também a gorjeta.

Iniciar uma angariação de fundos é gratuito. Estas são todas as comissões que podem aplicar-se:

Comissão de inscrição ou mensalidade

Valor: nenhum. Quando se aplica: nunca.

Comissão da plataforma em donativos únicos

Valor: 0%. Quando se aplica: em donativos únicos e no primeiro pagamento de um donativo recorrente, quando a angariação de fundos tem a opção de gorjeta ativada, mesmo que o doador deixe 0 € de gorjeta.

Comissão da plataforma em donativos recorrentes

Valor: 3% do donativo. Quando se aplica: em cada pagamento após o primeiro num donativo recorrente, e em donativos a angariações mais antigas que desativaram a opção de gorjeta (as novas angariações já não o podem fazer).

Custo de transação

Valor: depende do método de pagamento e da moeda, repercutido ao custo. Quando se aplica: em cada donativo; as taxas em vigor constam da página de comissões.

Conversão cambial

Valor: 1%, cobrado pelo processador de pagamentos. Quando se aplica: em donativos numa moeda que não conste da página de comissões.

Comissão por contestação de pagamento

Valor: 7,50 € (débito direto SEPA) ou 20 € (cartão). Quando se aplica: quando um doador contesta um pagamento.

Comissão de transferência

Valor: nenhum. Quando se aplica: nunca.

As comissões da plataforma e os custos de transação são deduzidos ao donativo antes da transferência. As comissões por contestação de pagamento são deduzidas ao saldo da angariação de fundos. As comissões incluem IVA quando aplicável.

Anunciamos os aumentos de comissões pelo menos 14 dias antes de produzirem efeitos e estes aplicam-se apenas a donativos efetuados após essa data. As reduções de comissões podem aplicar-se de imediato.

Os donativos são guardados pelo nosso processador de pagamentos, a Stripe, separadamente do dinheiro da própria WhyDonate, até serem transferidos. A WhyDonate não os utiliza para as suas próprias despesas. Só podemos instruir o processador de pagamentos para:

• transferir os fundos para o organizador ou beneficiário verificado;
• reembolsar doadores ou liquidar contestações de pagamento (secção 13);
• deduzir as comissões indicadas na secção 11;
• reter ou recuperar fundos nos casos previstos na secção 14.

Para receber transferências, o organizador ou o beneficiário tem de concluir a verificação de identidade e de conta bancária junto de nós e do nosso processador de pagamentos. Podemos solicitar mais informações a qualquer momento, por exemplo para cumprir as regras de branqueamento de capitais e de sanções.

As transferências são efetuadas automaticamente todas as semanas ou todos os meses, ou quando as solicita no seu painel. Só transferimos para uma conta bancária verificada do organizador ou do beneficiário.

Stripe. O processamento de pagamentos para organizadores é assegurado pela Stripe. Ao configurar as transferências, aceita o Stripe Connected Account Agreement, que inclui os termos de serviço da Stripe, e autoriza a WhyDonate a partilhar com a Stripe informações sobre si e sobre as suas transações.

Os donativos são dádivas e, em regra, não podem ser reembolsados. Reembolsamos um donativo:

• se confirmarmos fraude ou utilização indevida relacionada com a angariação de fundos e os fundos ainda não tiverem sido transferidos;
• se cometeu um erro, por exemplo no valor, e nos contactar no prazo de 14 dias, desde que os fundos ainda não tenham sido transferidos;
• se a lei o exigir.

Se reembolsarmos um donativo, reembolsamos também a gorjeta. Para pedir um reembolso, escreva para [email protected] indicando a data, o valor e a angariação de fundos. Respondemos no prazo de 10 dias úteis.

Isto não afeta os seus direitos junto do seu banco. No débito direto SEPA, pode pedir um reembolso ao seu banco no prazo de 8 semanas a contar do débito, e pode contestar um pagamento com cartão junto do emissor do cartão. Um pagamento contestado dá origem a uma contestação de pagamento: o valor e a comissão indicada na secção 11 são deduzidos ao saldo da angariação de fundos.

Se suspeitarmos de fraude, utilização indevida ou violação destes termos ou da lei, a WhyDonate pode:

• ocultar ou remover conteúdos;
• suspender ou encerrar uma angariação de fundos;
• reter transferências, ou recuperar transferências efetuadas por engano ou obtidas por fraude;
• limitar, suspender ou encerrar uma conta;
• reembolsar doadores;
• partilhar informações com o nosso processador de pagamentos, com bancos e com autoridades, quando a lei o exija ou permita;
• intentar ações judiciais.

Informamo-lo do que fizemos e porquê, e de como pode contestar (secção 7), salvo se a lei ou uma ordem de uma autoridade nos impedir.

• A WhyDonate e os seus licenciantes detêm a plataforma, incluindo o software, o design, os logótipos e os textos, mas não os conteúdos carregados pelos utilizadores. Não pode copiar, alterar nem reutilizar a plataforma sem a nossa autorização escrita, exceto para partilhar angariações de fundos com as ferramentas que disponibilizamos.
• Mantém os direitos sobre os conteúdos que carrega, como histórias, fotografias, vídeos e atualizações. Ao carregar conteúdos, concede à WhyDonate uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para os alojar, apresentar, adaptar, traduzir e partilhar, com vista a operar e promover a plataforma, incluindo nas redes sociais e em widgets em sites parceiros. Esta licença cessa quando remove os conteúdos ou encerra a sua conta, exceto quanto a conteúdos já partilhados e a cópias que a lei nos obriga a conservar.
• Confirma que dispõe dos direitos e autorizações necessários para tudo o que carrega, incluindo a autorização das pessoas que aparecem nas suas fotografias e vídeos.
• «WhyDonate» e os nossos logótipos são as nossas marcas.

• Enviamos-lhe e-mails sobre a sua conta, os seus donativos, as transferências e as angariações de fundos que apoia. Não pode desativar as mensagens de serviço essenciais enquanto tiver uma conta. Pode deixar de receber atualizações sobre uma angariação através da ligação nesses e-mails.
• Só enviamos newsletters e outros e-mails de marketing se os tiver subscrito. Pode cancelar a subscrição através da ligação em cada e-mail ou nas definições da sua conta.
• Pode contactar-nos por e-mail, chat ou WhatsApp. Respondemos em inglês e neerlandês, e noutras línguas com o apoio de tradução por IA. Se utilizar o WhatsApp, aplicam-se também os termos próprios do WhatsApp.

• Tratamos os dados pessoais conforme descrito na nossa política de privacidade.
• Se for organizador, recebe os nomes e endereços de e-mail dos doadores, salvo se estes fizerem donativos anónimos. Só os pode utilizar para a sua angariação de fundos, por exemplo para agradecer aos doadores ou partilhar atualizações, e é responsável por tratá-los em conformidade com o GDPR.

• A WhyDonate disponibiliza a plataforma. Não somos parte na dádiva entre o doador e o organizador e não garantimos o resultado de uma angariação de fundos.
• Não somos responsáveis pelos atos dos organizadores ou dos doadores, incluindo pelo modo como os organizadores utilizam os donativos.
• Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não podemos garantir que funcionará sempre sem interrupções ou erros.
• Não somos responsáveis pelos conteúdos publicados pelos utilizadores, mas atuamos sobre as denúncias (secção 7).
• Se formos responsáveis por danos, a nossa responsabilidade limita-se aos danos diretos. A nossa responsabilidade total perante si está limitada ao montante que pagou à WhyDonate, como comissões e gorjetas, nos 6 meses anteriores ao dano, ou a 100 € se este valor for superior.
• Não somos responsáveis por danos indiretos, como lucros cessantes ou donativos não recebidos.
• Não somos responsáveis por falhas causadas por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, como interrupções em processadores de pagamentos, bancos ou fornecedores de alojamento.
• Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou negligência grosseira da nossa parte, nem quando a lei não as permita.

• Podemos alterar estes termos, por exemplo devido a novas funcionalidades, novas leis ou para prevenir utilizações indevidas. Os novos termos aplicam-se de imediato a quem os aceite após a sua publicação.
• Para utilizadores existentes, as alterações aplicam-se de imediato quando a lei o exigir, quando forem necessárias para prevenir fraude ou utilização indevida, ou quando forem apenas em seu benefício. Anunciamos as restantes alterações importantes por e-mail ou na plataforma pelo menos 14 dias antes de se aplicarem.
• Se não concordar com uma alteração, pode encerrar a sua conta antes de esta produzir efeitos. As alterações não afetam donativos efetuados antes dessa data.

• Pode deixar de utilizar a plataforma e encerrar a sua conta a qualquer momento (secção 4).
• Podemos pôr termo ao nosso contrato consigo e encerrar a sua conta com um pré-aviso de 14 dias. Podemos fazê-lo de imediato se violar gravemente estes termos ou a lei, ou se a lei ou o nosso processador de pagamentos o exigir.
• Os donativos ainda não transferidos são tratados conforme descrito nas secções 12 e 14.

• Se tiver uma reclamação, contacte-nos através de [email protected]. Respondemos no prazo de 10 dias úteis e procuramos uma solução consigo.
• A lei neerlandesa aplica-se a estes termos. Se for consumidor, isso não lhe retira a proteção que lhe é conferida pelas normas imperativas do país onde reside.
• Se utilizar a plataforma para fins profissionais, os litígios são dirimidos pelo tribunal de Amesterdão. Se for consumidor, o tribunal competente é determinado por lei e, se residir na UE, pode sempre intentar uma ação no tribunal do seu local de residência.

• WhyDonate B.V., Johan Huizingalaan 763A, 1066 VH Amesterdão, Países Baixos
• Câmara de comércio (KvK) 58485317, IVA NL853059676B01
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