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Termos de Serviço – WhyDonate

Última atualização: 13 de junho de 2025

Estes Termos de Serviço aplicam-se ao uso da plataforma online de angariação de fundos WhyDonate, tanto por doadores quanto por organizadores de campanhas. Ao usar nossa plataforma, você concorda com estes termos. Leia-os com atenção.


1. Definições

  • WhyDonate: WhyDonate B.V. e Stichting WhyDonate, com sede em Amsterdã, Câmara de Comércio 58485317 / 58490280.
  • Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma, incluindo doadores e organizadores.
  • Organizador de Campanha (Beneficiário): Uma pessoa ou organização com um objetivo social ou caritativo que arrecada fundos através do WhyDonate.
  • Plataforma: O software e os serviços WhyDonate disponíveis em https://whydonate.com.
  • Processador de Pagamentos: Stripe ou qualquer outro provedor externo de serviços de pagamento utilizado pelo WhyDonate.

2. Acordo e Âmbito

Ao criar uma conta, fazer uma doação ou lançar uma campanha, você celebra um acordo com o WhyDonate e aceita estes termos.

O WhyDonate pode atualizar estes termos. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou pela plataforma. O uso contínuo significa que você aceita os novos termos.

3. Uso da Plataforma

  • Todas as informações fornecidas devem ser corretas e atualizadas.
  • A plataforma não deve ser utilizada para fins ilegais, enganosos ou comerciais não caritativos.
  • Podemos remover, editar ou rejeitar contas ou campanhas que violem estes termos ou obrigações legais.

4. Campanhas e Conteúdo

As campanhas devem:

  • Ser transparentes quanto ao uso dos fundos;
  • Não incluir informações enganosas ou fraudulentas;
  • Não conter conteúdo de ódio, sexualmente explícito, racista ou de outra forma inapropriado.

Os usuários são responsáveis pelo seu conteúdo. O WhyDonate realiza verificações aleatórias e pode agir diante de reclamações.

5. Doações e Pagamentos

  • As doações não são reembolsáveis, exceto em casos confirmados de fraude ou uso indevido.
  • Os pagamentos ocorrem semanalmente, mensalmente ou sob demanda através do seu painel de controle.
  • A verificação da identidade e da conta bancária é necessária para o pagamento.
  • As taxas de transação são deduzidas conforme as tarifas atuais (veja taxas).
  • Estornos implicam em taxas: €7,50 (SEPA), €20 (cartão de crédito).

6. Política de Reembolso

  • Os reembolsos são emitidos apenas em casos de fraude ou uso indevido confirmados e somente se os fundos ainda não tiverem sido pagos.
  • Os pedidos podem ser enviados para [email protected]. O WhyDonate analisará e responderá adequadamente.

7. Fraude, Uso Indevido e Aplicação

  • Suspender ou encerrar contas e campanhas;
  • Reter ou recuperar pagamentos;
  • Compartilhar dados de usuários com as autoridades;
  • Iniciar ações legais.

8. Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo da plataforma pertence ao WhyDonate ou aos seus licenciadores.
  • Os materiais enviados concedem ao WhyDonate uma licença gratuita e não exclusiva para a prestação do serviço.
  • Você não pode copiar, alterar ou reutilizar o conteúdo da plataforma sem consentimento por escrito.

9. Comunicação

  • Comunicamos por e-mail e WhatsApp sobre doações, atualizações e notificações de serviços.
  • Você pode optar por não receber mensagens não essenciais através das configurações da sua conta.

10. Dados Pessoais e Privacidade

  • Processamos os dados de acordo com o GDPR.
  • Os dados são compartilhados apenas quando necessário (ex.: para processamento de pagamentos).
  • Os detalhes dos doadores ficam visíveis para os organizadores, a menos que a doação seja anônima.
  • Os organizadores são responsáveis pelo tratamento legal dos dados.
  • Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes completos.

11. Responsabilidade

  • Somos responsáveis apenas por danos diretos, limitados ao valor da doação relacionada.
  • Não somos responsáveis por danos indiretos ou ações de terceiros.
  • Esta exclusão não se aplica em casos de negligência grave ou dolo.

12. Litígios

  • A legislação holandesa se aplica a estes termos.
  • Nos esforçamos para resolver litígios de forma amigável.
  • Se necessário, os litígios serão tratados pelos tribunais de Amsterdã ou Haarlem.

13. Contato